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Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e Política de Privacidade – Plataforma Convenção Unicharm 2025
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento visa informar de forma precisa, completa e transparente todos os aspectos do tratamento de dados que será realizado, bem como registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao tomar ciência e manifestar sua aceitação para com o presente termo, e ao realizar sua inscrição na CONVENÇÃO 2025 UNICHARM o Titular consente e concorda que a UNICHARM DO BRASIL, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 13.884.068/0002-03, localizada na Avenida Paulista, 1294, 14º andar, CJ 14 B, Bela Vista, São Paulo (Capital), CEP 01310-915, e-mail: privacidade-dados@unicharm.com, e FUEGO AGÊNCIA DE ESTRATÉGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.011.925/0002-60, sediada à Av. paulista, n° 2.300, andar Pilotis, bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01.310-300, e-mail: contato@agenciafuego.com, doravante denominadas CONTROLADORAS, tomem decisões referentes aos seus Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, principalmente aos dados fornecidos na inscrição do Evento, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
O Evento será realizado de 08/04/2025 e 09/04/2025 no Bendito Cacao Family Resort, localizado na Av. das Nações Unidas, 1374 - Moreiras, Águas de Lindóia – SP aos Participantes cadastrados.
Para fins desta Política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
As CONTROLADORAS ficam autorizadas a tomarem decisões referentes ao tratamento e a realizarem coleta dos seguintes Dados Pessoais do Titular:
Além disso, as CONTROLADORAS ficam autorizadas a tomarem decisões referentes a coleta e armazenamento dos Dados Pessoais inseridos pelo Titular na plataforma de acesso do Evento, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pelas CONTROLADORAS, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em feiras e eventos, oferta de produtos, divulgação de lançamentos de produtos entre outros.
As CONTROLADORAS ficam autorizadas a tomarem decisões referentes ao tratamento e a realizarem coleta dos seguintes Dados Pessoais Sensíveis do Titular:
O tratamento dos Dados Pessoais listados neste documento tem as seguintes finalidades:
No grupo de dados tratados, o Titular forneceu às CONTROLADORAS, Dados Pessoais que são considerados sensíveis pela lei, sendo eles os dados relativos à ficha médica (saúde) do Titular em relação às restrições e/ou alegrias alimentares. Nesse ponto específico, por ser um Evento de longa duração e com oferecimento de buffet e acomodações no hotel, se faz necessário o conhecimento prévio da existência dessas restrições, alergias, e demais condições específicas de saúde informadas pelo próprio Titular, para que o Evento possa se organizar e também visando a segurança de todos os inscritos, inclusive sua preferência para comidas veganas ou vegetarianas, por exemplo.
As CONTROLADORAS também poderão compartilhar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis coletados e tratados com terceiros nas seguintes situações:
Além disso, as CONTROLADORAS poderão realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com os entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesses das CONTROLADORAS e/ou de interesse público, comprometendo-se a prestarem aos usuários (Titulares) todas as informações cabíveis, sempre que tal uso compartilhado ocorrer, salvo em caso de segredo de justiça, conforme mandamentos legais.
As CONTROLADORAS estão sediadas no Brasil, contudo, o servidor onde os dados serão armazenados estão sediados em outros países que não o Brasil.
Neste caso, é garantido que o terceiro responsável pelo armazenamento dos dados, segue todas as normas das legislações de proteção de dados aplicáveis. Assim, ao aceitar este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e Política de Privacidade, o Titular de Dados concorda também que os dados tratados poderão ser tratados internacionalmente.
As CONTROLADORAS responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em relação à segurança técnica e administrativa, os agentes de tratamento de dados informam que em se tratando de segurança técnica são utilizados sistemas atualizados e de ponta para evitar acesso não autorizado, além de manter constantemente a atualização de antivírus nos computadores, escolhendo somente fornecedores que possuem segurança comprovada e que seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além é claro de cursos e palestrar aos colaboradores para ficarem atentos aos possíveis acessos não autorizados.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, as CONTROLADORAS comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Além disso, todos os dados fornecidos no ato da inscrição terão o tratamento criptografado de ponta a ponta, e somente serão divulgados e compartilhados, em acordo com as autorizações, expressamente, fornecidas nesse termo.
As CONTROLADORAS poderão manter e tratar os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, principalmente enquanto durar o Evento, inclusive após o Evento, caso necessário e em conformidade aos interesses das CONTROLADORAS, como por exemplo o fornecimento de certificados de participação no Evento, sendo que, após o prazo de 2 (dois) meses do termino do Evento, esses dados são excluídos de maneira permanente.
Dados Pessoais Anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, para fins de pesquisa, conforme autorização legal.
O Titular poderá solicitar via e-mail (contato@agenciafuego.com) ou correspondência às CONTROLADORAS, a qualquer momento, que sejam eliminados os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável as CONTROLADORAS continuarem o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis.
No caso da solicitação da exclusão de Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis, que identifiquem o Titular, no período do Evento, esse fica ciente que ao serem excluídos seus dados, automaticamente haverá a exclusão de seu usuário, não sendo possível acesso a plataforma do Evento após essa exclusão.
O Titular pode, em relação aos dados tratados pelas CONTROLADORAS, a qualquer momento e mediante requisição através do canal oficial (contato@agenciafuego.com), exercer os seguintes direitos:
Quando referimos a Cookies estamos nos referindo aos cookies e outras tecnologias similares cobertas pelas legislações sobre proteção de dados, inclusive pela Lei Geral de Proteção de Dados e pela Diretiva da União Europeia.
11.1. Mas afinal o que são Cookies?
É um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
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É sempre bom lembrar, a maioria dos cookies não coleta Dados Pessoais que identificam você, em vez disso, coletará informações mais gerais, como a forma pela qual o usuário (Titular) chega e usa nossos sites/plataforma ou a localização geral do usuário (Titular).
11.2. Por que usamos Cookies?
Usamos esse recurso tecnológico ou arquivos semelhantes em seu dispositivo para fins de segurança, para nos dizer se você já visitou os sites/plataformas anteriormente, para lembrar suas preferências de idioma, se você é novo visitante ou para facilitar a navegação pelo site, e para personalizar a sua experiência ao visitar nossos sites/plataformas. Os cookies nos permitem coletar informações técnicas e de navegação, como o tipo de navegador, o tempo gasto nos nossos sites/plataformas e as páginas visitadas
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11.3. E quais Cookies nos utilizamos?
Primeiramente é importante esclarecer que usamos cookies primários e também cookies de terceiros, sendo que, esses últimos são:
11.4. Em relação aos Cookies primários, nos utilizamos os seguintes:
Todos os cookies utilizados servem para melhorar a experiência dos usuários (Titulares) na nossa plataforma, além de facilitar o envio de marketing, seja nosso, de empresas do mesmo grupo econômico e/ou dos nossos parceiros, conseguindo identificar o interesse de cada usuário (Titular), servindo para oferecer anúncios interessantes e eficazes, direcionados ao seu interesse. Também ajuda a coleta de dados seja para fins consolidados, para fins de auditorias, pesquisas e relatórios de desempenho para anunciantes. Os pixels permitem que compreendamos e possamos melhorar a oferta de anúncios para você, e permitem ainda saber quando determinados anúncios já foram apresentados a você. Como o seu navegador pode requisitar anúncios e ‘web beacons’ diretamente de servidores de rede de anúncios, estas redes podem visualizar, editar ou configurar seus próprios cookies, como se você tivesse acessado uma página web do site deles.
Embora nós não utilizemos cookies para criar um perfil do seu comportamento de navegação em sites de terceiros, nós utilizamos informações consolidadas de tais terceiros para mostrar a você anúncios relevantes, com base nos seus interesses. Não fornecemos qualquer informação que coletamos para anunciantes. Você pode optar por não ver anúncios fora do site e ou de terceiros, ajustando a sua configuração de cookies. Isso não removerá os anúncios das páginas que você visita, mas, ao invés disso, esta escolha resultará em anúncios que não são baseados nos seus interesses. Isto implica em que os anúncios que você visualiza não serão combinados com os seus interesses por aqueles cookies específicos.
11.5. Posso rejeitar ou apagar os Cookies?
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Grande maioria dos navegadores permite a você: (i) alterar as configurações do navegador para notificá-lo quando receber um cookie, assim você poderá escolher se deseja ou não o aceitar, (ii) desativar os cookies existentes ou (iii) definir o seu navegador para rejeitar cookies automaticamente.
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Ao fornecer Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis de Terceiros (Acompanhantes), você declara que obteve a regular autorização destes para o compartilhamento destas informações, bem como declara sob sua exclusiva responsabilidade que informou e esclareceu a estes Terceiros (Acompanhantes) sobre todos os termos e condições relativos ao tratamento de dados que será realizado conforme explicitado neste documento.
Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento deste documento e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes deste documento permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.
Lei aplicável. Este documento é regido pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução deste documento, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos usuários (Titulares).
Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca Central de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O participante e Titular dos dados declara que, ao efetuar o seu cadastro no Evento, leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade das CONTROLADORAS, aceitando de forma expressa e anuindo de maneira livre ao mesmo, aceitando para tanto que as CONTROLADORAS realizem a coleta e o tratamento de seus Dados Pessoais, inclusive aceitando os cookies, para os fins descritos no presente termo.
O participante (Titular) ainda declara estar ciente de que a Política de Privacidade poderá vir a ser alterada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, valendo sempre a versão mais atualizada da Política de Privacidade, motivo pelo qual recomendamos que periodicamente consulte a versão atual desta Política de Privacidade em nosso hotsite: www.convencaounicharm.com.br.
Além disso, o participante (Titular) está ciente de que não é permitido a gravação das palestras, apresentações, dinâmicas, interações e outros mais, e a sua divulgação em qualquer meio de comunicação, sob pena de cominações legais.
Os participantes (Titulares), ao concordarem com esse termo de aceite, também declaram estarem cientes de que todos os materiais divulgados e reproduzidos durante o Evento são de propriedade da Unicharm do Brasil ou de seus autores assim definidos em lei, sendo a sua reprodução ou divulgação expressamente proibidas e o uso indevido estará sujeito às sanções legais aplicáveis e autorizará a Unicharm do Brasil a adotar as medidas judiciais cabíveis para salvaguarda de seus direitos.
Ao tomar conhecimento e aceitar essa Política de Privacidade de forma livre e expressa, o participante (Titular) também fica ciente que está autorizando as CONTROLADORAS a utilizarem sua imagem, nome e som da sua voz em qualquer meio de comunicação para divulgação reprodução e exibição do Evento em território nacional ou internacional, de forma gratuita e sem qualquer ônus ou custo.
Por fim, o participante (Titular) reconhece ser o único responsável pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados fornecidos, comprometendo-se, ainda, com a guarda, sigilo e boa utilização de seus dados de acesso à Plataforma, isentando a Unicharm do Brasil e/ou a FUEGO de qualquer responsabilidade nesse sentido.
Política de privacidade atualizada em 22/01/2025